A Prosperidade Comum e políticas regulamentadoras na China
por: Maria Luiza da Silva Laranjeiras
Com o crescimento da onda regulatória das grandes empresas de diversos setores no âmbito privado no país, a expressão “Prosperidade Comum”, em chinês 共同富裕, (em pinyin Gòngtóng fùyù), tem se tornado cada vez mais presente em matérias jornalísticas ocidentais sobre a política e a economia chinesa. A frase está cada vez mais em destaque, representando as recentes mudanças políticas que o setor econômico do país tem experimentado. Neste texto, objetiva-se apresentar um entendimento básico do conceito, como também de seu significado dentro do atual contexto político chinês.
O conceito de “Prosperidade Comum” tem guiado as políticas chinesas nos últimos meses. A expressão ganhou novo destaque em agosto de 2021 em um discurso do presidente chinês Xi Jinping (KOTY, 2022), e começou a se popularizar sendo, inclusive, incorporada aos pronunciamentos políticos chineses. Em primeiro momento, para entender seu significado é relevante ressaltar a sua associação da ideologia socialista, haja vista objetivo de possibilitar um futuro próspero a todos seus cidadãos (JOHNSTON, 2022). Ela pode também ser relacionada com os compromissos de redução das desigualdades econômicas e sociais, que promovem o desenvolvimento com foco no cidadão chinês (KOTY, 2022). Sendo assim, em breves termos, a expressão carrega o sentido de doutrina voltada à promoção da igualdade no país (BBC, 2021), o objetivo final de diversos passos promovidos pelo governo nos últimos anos.
Vale ressaltar, no entanto, que o termo já fora usado anteriormente por outros líderes chineses, até mesmo por Mao Zedong e Deng Xiaoping, porém sob contextos e significados totalmente distintos. No caso de Deng, por exemplo, foi utilizada como forma de justificar suas politicas de reforma e abertura econômica (KOTY, 2022).
É no cerne das políticas promovidas sob esta doutrina que se encontram as notórias políticas regulamentadoras que suscitaram diversas críticas de veículos de imprensa ocidentais, que alegaram extrema rigidez (CHANG; GOLDKORN, 2021). Nesse sentido, é necessário entender as duas faces dessa política. Em um primeiro ponto, na regulação das big techs e na restrição em sua área de atuação, existe a ênfase na segurança nacional e a preocupação com a posse e venda de dados de seus consumidores a outras empresas ou até países (TV GRABOIS, 2022). Em segundo lugar, há um interesse em reduzir grandes monopólios em setores relevantes da economia, promovendo mais segurança e oportunidades aos pequenos empresários do setor privado e restringindo o domínio sobre renda e tecnologia específica (CHANG; GOLDKORN, 2021).
Além dessas mudanças consideráveis no setor econômico, a China como um todo tem presenciado profundas transformações sociais que refletem a política de “Prosperidade comum”. Com objetivo declarado de aumentar a qualidade de vida dos cidadãos, são promovidas transformações como a desaceleração do crescimento percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e a priorização e estímulo ao consumo interno em detrimento da economia puramente baseada na exportação (THE World…, 2022). Ademais, o eixo ambiental recebe iniciativas revolucionárias com o fomento da transição energética limpa, os objetivos de redução das emissões de carbono, os projetos de cidades verdes, entre outros (THE World…, 2022). Todos esses eventos atuam como forma de evidenciar diversos outros problemas e remodelar as prioridades do partido, criando, dessa maneira, um caminho para o surgimento de novas leis e projetos que objetivem não só o desenvolvimento econômico, como também a melhora no cotidiano de toda a população.
Em continuidade, a política de “Prosperidade Comum” tem gerado grande expectativa em relação aos futuros caminhos do Socialismo Chinês. A relação do Partido Comunista Chinês (PCCh) com a classe bilionária nem sempre foi convencional, dada a significância da classe burguesa no início das reformas econômicas dos anos 80 (TV GRABOIS, 2022). No entanto, nos últimos anos o governo central tem dado a entender que não quer estar refém da classe e a intenção de promover a distribuição mais igualitária de renda e crescimento econômico pode indicar uma aproximação ao enfrentamento da questão da taxação das grandes fortunas (TV GRABOIS, 2022).
Ademais, pode-se dizer que o conceito de Prosperidade Comum ultrapassa uma questão puramente ideológica de organização do PCCh. A preocupação com a coletividade, explícita na mobilização do país durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (NEWS Wires, 2022), também se faz presente na recente erradicação da pobreza extrema. No mesmo sentido, as políticas de promoção da qualidade de vida do cidadão chinês médio se expressam de diversas maneiras, tomando forma, recentemente, o pelo projeto de revisão da lei para a proteção da mulher (WANG, 2022) e na recém aprovada lei de proteção dos dados pessoais.
Por fim, não é intentado estabelecer previsões, visto que diversos analistas ocidentais vêm tentando e falhando em construí-las, sempre tendendo a esperar a desaceleração e fracasso das políticas associadas à Prosperidade Comum (XIE, 2022). Na verdade, este talvez seja o momento de olhar para China com outros olhos, de apenas acompanhar este próximo passo do desenvolvimento chinês para além da pura retórica teórica, mas sim sob a promoção de novos esquemas institucionais moldados a fim de acompanhar, sustentar e organizar o singular crescimento do país.
REFERÊNCIAS
BBC. ‘Prosperidade comum’: a doutrina ‘igualitária’ que avança na China e impacta o mundo. Mundo. G1, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/24/ prosperidade-comum-a-doutrina-igualitaria-que-avanca-na-china-e-impacta-o-mundo.ghtml. Acesso em: 13 de abr. de 2022.
CHANG, Che; GOLDKORN, Jeremy. China’s ‘Big Tech crackdown’: A guide. Business & Technology. SupChina, 2021. Disponível em: https://supchina.com/2021/08/02/chinas-big-tech-crackdown-a-guide/. Acesso em: 15 de abr. de 2022.
JOHNSTON, Lauren. What the West gets wrong about China’s ‘common prosperity’. Opinion. Nikkei Asia, 2022. Disponível em: https://asia.nikkei.com/Opinion/What-the-West-gets-wrong-about-China-s-common-prosperity. Acesso em: 13 de abr. de 2022
KOTY, Alexander Chipman. How to Understand China’s Common Prosperity Policy. Topics. China Briefing, 2022. Disponível em: https://www.china-briefing.com/news/china-common-prosperity-what-does-it-mean-for-foreign-investors/. Acesso em: 13 de abr. de 2022.
NEWS Wires. China to stick with zero-Covid strategy as it battles multiple outbreaks. Asia Pacific. France 24, 2022. Disponível em: https://www.france24.com/en/asia-pacific/20220317-china-to-stick-with-zero-covid-strategy-as-it-battles-multiple-outbreaks. Acesso em: 13 de abr. de 2022.
THE World Bank In China: Overview. Where we work. The World Bank, 2022. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/country/china/overview#1. Acesso em: 13 de abr. de 2022.
TV GRABOIS. O que é a Prosperidade Comum chinesa?. Youtube, 03 de jan. de 2022 (13 min. 46 seg.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CyCTU_oqftA. Acesso em: 12 de abr. de 2022.
WANG, Vivian. China Moves to Overhaul Protections for Women’s Rights, Sort Of. Asia Pacific. The New York Times, 2022. Disponível em : https://www.nytimes.com/2022/01/02/world/asia/china-womens-rights.html. Acesso em: 14 de abr. de 2022.
XIE, Stella Yifan. Xi Jinping’s ‘Common Prosperity’ Was Everywhere, but China Backed Off. World- China. The Wall Street Journal, 2022. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/xi-jinpings-common-prosperity-was-everywhere-but-china-backed-off-11648978380. Acesso em: 14 de abr. De 2022.
